Política de Devoluções

Última atualização: 20 Janeiro 2026

A presente Política de Devoluções aplica-se às compras efetuadas através do site/plataforma Modernação – Materiais de Construção Civil, operado por Modernação – Materiais de Construção Civil, com sede em

O objetivo desta política é informar, de forma clara e transparente, os direitos dos consumidores relativamente a devoluções, trocas e reembolsos, em conformidade com a legislação portuguesa e europeia.

1. Direito de Livre Resolução

1.1. Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor tem o direito de resolver o contrato, sem necessidade de indicar motivo, no prazo de 14 dias consecutivos a contar:

• Do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado, adquira a posse física dos bens; ou

• Do dia da celebração do contrato, no caso de prestação de serviços ou conteúdos digitais (quando aplicável).

1.2. Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deverá comunicar a sua decisão, de forma clara e inequívoca, através do e-mail modernacao@hotmail.com ou de outro meio indicado no Serviço.

2. Condições para Devolução de Produtos

2.1. Os produtos devem ser devolvidos em perfeitas condições, sem sinais de utilização indevida, completos e, sempre que possível, na embalagem original.

2.2. O consumidor é responsável pela depreciação do bem resultante de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, características e funcionamento do produto.

2.3. Não são aceites devoluções de:

• Produtos personalizados ou feitos à medida;

• Produtos selados que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene, quando abertos após a entrega;

• Conteúdos digitais fornecidos sem suporte material, quando a execução tenha começado com o consentimento prévio do consumidor.

3. Procedimento de Devolução

3.1. Após a comunicação da intenção de devolução, o consumidor deverá enviar o produto no prazo máximo de 14 dias.

3.2. Salvo indicação em contrário, os custos diretos da devolução do produto são da responsabilidade do consumidor.

3.3. Recomenda-se a utilização de um método de envio com registo ou comprovativo de envio, não se responsabilizando a Modernação – Materiais de Construção Civil por extravios.

4. Reembolsos

4.1. O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que a Modernação – Materiais de Construção Civil for informada da decisão de resolução do contrato.

4.2. A Modernação – Materiais de Construção Civil reserva-se o direito de reter o reembolso até à receção dos bens devolvidos ou até ser apresentada prova do envio dos mesmos.

4.3. O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário.

5. Trocas

5.1. Caso o consumidor pretenda efetuar uma troca, deverá contactar previamente a Modernação – Materiais de Construção Civil através do e-mail modernacao@hotmail.com, indicando o motivo da troca.

5.2. As condições e custos associados à troca serão avaliados e comunicados caso a caso.

6. Produtos com Defeito ou Não Conformes

6.1. Em caso de produto defeituoso ou não conforme, o consumidor dispõe dos direitos previstos no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, incluindo reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato.

6.2. O consumidor deverá comunicar a falta de conformidade à Modernação – Materiais de Construção Civil logo que possível, através dos contactos indicados.

7. Contactos

Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Devoluções, o consumidor poderá contactar a Modernação – Materiais de Construção Civil através do e-mail modernacao@hotmail.com.